CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

1. Condições de Utilização do Website

Ao aceder ao Website, o Utilizador deve tomar conhecimento das seguintes disposições aplicáveis a cada um dos documentos, informações, dados e requisitos que nele se encontram e que é propriedade e está sob a manutenção da Egitana Musical, Lda.

A Egitana Musical, Lda. é uma sociedade comercial por quotas constituída e existindo de acordo com a lei Portuguesa, com sede na Rua General Pinto Monteiro, 6300-701 Guarda, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de matrícula e pessoa coletiva 502198443 (doravante “Egitana Musical”). A atividade principal da Egitana corresponde ao comércio e distribuição de instrumentos musicais, som e luzes profissionais.

“Egitana” é um Website que disponibiliza informação sobre a atividade da Egitana Musical, acessível no domínio egitana.pt.

Considera-se “Utilizador” todo o indivíduo ou instituição que, em geral, através do Website, visite o conteúdo no mesmo disponibilizado ou, mediante registo, faça uso das suas Funcionalidades.

O Website permite ao Utilizador aceder a um conjunto de informações online, que poderão incluir informação relacionada com determinados produtos e serviços prestados pela sociedade. O Website contém textos, fotografias, gráficos, logotipos, imagens, obras sujeitas a direitos de autor e outros tipos de informação (o "Conteúdo"), e pode dar acesso a software privado específico, utilizado em conexão com a navegação e a utilização de funções disponibilizadas no Website.

O Website não se destina a ser utilizado por menores de 18 (dezoito) anos, pelo que não são recolhidas, de forma intencional, informações que resultem da interação de menores com o Website. A Egitana Musical não se responsabiliza pela interação ou acesso ao Conteúdo do Website por menores.

Acesso ao Website

O acesso a alguns dos conteúdos do Website poderá estar condicionado ao registo prévio do Utilizador, bem como à respetiva autenticação, através de identificação e palavra-passe. A Egitana Musical envidará os seus melhores esforços para manter o Website acessível.

Não obstante, a Egitana Musical reserva-se o direito de suspender, temporariamente e sem aviso prévio, o acesso ao Website ou a determinadas áreas ou funcionalidades disponíveis no mesmo, designadamente por razões de manutenção. A Egitana Musical não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao Website em virtude de falhas técnicas ou outros motivos. A Egitana Musical não garante que o acesso ao Website não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.

A Egitana Musical reserva-se o direito de completar, modificar ou suprimir o Conteúdo do Website.

Correta utilização do Website

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Website bem como dos conteúdos e serviços que nele sejam prestados com fins ou efeitos lícitos, em conformidade com a legislação aplicável em cada momento. O Utilizador deverá abster-se de:

1. fazer um uso não autorizado ou fraudulento do Website e/ou do Conteúdo com fins ou efeitos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam causar danos, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos serviços ou dos documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.

2. aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restringidas do Website, sem cumprir as condições exigidas para dito tal acesso.

3. introduzir ou difundir na rede programas, vírus, macros, applets, controles ActiveX ou qualquer outro dispositivo que cause ou seja suscetível de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos do Website ou de terceiros.

4. provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Egitana Musical, dos seus associados ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.

5. reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer meio de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, exceto nos casos em que tenha a autorização do titular dos direitos ou que seja legalmente permitido.

6. suprimir, ocultar ou manipular as notas sobre direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos dos direitos da Egitana Musical ou de terceiros incorporados aos conteúdos, bem como dos dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam inserir-se nos conteúdos.

7. obter e tentar obter os conteúdos, serviços ou produtos oferecidos na Web utilizando para tal meios ou procedimentos diferentes dos que, dependendo dos casos, tenham sido colocados à sua disposição ou que tenham sido indicados expressamente no Website ou, no geral, dos que se utilizem habitualmente na Internet por não representarem um risco de dano ou inutilização da página web e/ou dos seus conteúdos.

O Utilizador garante que as atividades que desenvolva no uso ou acesso ao Website em nenhum caso resultarão ofensivas para o bom nome e imagem comercial da Egitana Musical ou dos seus clientes, para outros utilizadores do Website ou terceiros.

A Egitana Musical reserva-se ao direito de retirar todos os comentários e conteúdos que provoquem distúrbios à ordem ou segurança pública ou que, em seu entender, não resultem adequados para sua publicação. Em qualquer caso, a Egitana Musical não será responsabilizada pelos comentários e opiniões dos utilizadores, bem como pelos conteúdos submetidos ilicitamente por terceiros no Website.

No caso de incumprimento de alguma das estipulações das presentes Condições de Utilização por parte do Utilizador, a Egitana Musical reserva-se ao direito de interromper momentânea ou definitivamente o acesso do Utilizador ao Website, ou inclusivamente a terminar o serviço prestado.

Indemnização

O Utilizador compromete-se a indemnizar, isentar e exonerar de responsabilidade a Egitana Musical e os seus membros dos órgãos societários, representantes legais, trabalhadores e colaboradores, agentes, licenciadores, prestadores de serviços e clientes, relativamente a quaisquer perdas, responsabilidades, gastos, danos diretos e indiretos, custos – incluindo pelos honorários de advogados e custas judiciais razoáveis –, decorrentes ou resultantes da utilização pelo Utilizador do Website ou de qualquer violação, pelo Utilizador, das presentes Condições de Utilização.

Se o Utilizador provocar uma alteração técnica do Website ou dos sistemas que transmitem o Website, quer ao próprio, quer a outros utilizadores, o mesmo compromete-se a assumir a responsabilidade por quaisquer perdas, responsabilidades, gastos, danos diretos e indiretos, custos – incluindo pelos honorários de advogados e custas judiciais razoáveis – que decorram ou resultem desta alteração. A Egitana Musical reserva-se o direito de assumir, por conta própria, a defesa e o controlo exclusivos em qualquer matéria que, caso contrário, poderia ficar sujeita a indemnização pelo Utilizador e, neste caso, o mesmo compromete-se a colaborar com a Egitana Musical, nessa defesa.

Propriedade intelectual e industrial e nome de domínio

A Egitana Musical é titular de todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do Website e/ou encontra-se devidamente autorizada pelos respetivos titulares para a publicação e divulgação do Conteúdo.

A Egitana Musical é titular do domínio egitana.pt. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos pelo seu registo.

A navegação ou aquisição de um produto ou serviço, não confere ao Utilizador nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre a propriedade intelectual ou industrial dos produtos ou serviços da Egitana Musical, nem do Conteúdo do Website.

Não obstante, o Utilizador poderá visualizar o Conteúdo do Website e inclusivamente imprimir, copiar e armazenar estes elementos no disco rígido do seu PC ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal.

Exclusão de garantias e responsabilidades

O acesso e a utilização do Website são da total responsabilidade do Utilizador.

A Egitana Musical não garante nem se responsabiliza por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou custos de qualquer natureza que se devam às seguintes circunstâncias:

• interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao controlo da Egitana Musical.

• intromissões ilegítimas mediante o uso de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação, tais como vírus informáticos ou quaisquer outros.

• uso indevido ou inadequado do Website.

• erros de segurança ou navegação produzidos por um mau funcionamento do navegador ou pelo uso de versões não atualizadas do mesmo.

• os danos que possam sofrer os equipamentos do Utilizador, que sejam propriedade do Utilizador ou de terceiros.

Eventuais reparações de danos e prejuízos do Utilizador imputadas à Egitana Musical, que resultem de uma falta que lhe seja diretamente imputável, corresponderá ao prejuízo direto, com a expressa exclusão dos danos indiretos, danos emergentes ou lucros cessantes, e até a um montante máximo igual ao valor de produtos e serviços solicitados e pagos.

Política de Privacidade

Os dados pessoais fornecidos pelo titular através da interação com o Website ou no uso das suas Funcionalidades serão processados e armazenados informaticamente pela Egitana Musical, no âmbito de relações pré-contratuais ou contratuais, incluindo qualquer situação decorrente ou relacionado com a relação contratual ou pré-contratual, independentemente da sua natureza.

A Egitana Musical recomenda a leitura atenta da Política de Privacidade, a qual fornece informações importantes sobre a forma como a Egitana Musical trata os dados pessoais que lhe são fornecidos, as normas de segurança utilizadas para proteção dos dados e explica os direitos que assistem aos Titulares dos Dados, a qual o Utilizador poderá consultar através do link [AQUI LINK POLITICA DE PRIVACIDADE]

3. Comunicações

Qualquer comunicação que o Utilizador deseje realizar à Egitana Musical, deverá realizá-la enviando comunicação escrita enviada para o endereço de correio eletrónico loja@egitana.pt ou para a seguinte morada Rua General Pinto Monteiro, 6300-701 Guarda, Portugal.

O Utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para a remissão de todas as comunicações relacionadas com a utilização da Web, e/ou a aquisição de produtos ou serviços.

4. Legislação aplicável

As presentes Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Caso uma qualquer disposição venha a ser considerada ilícita ou inaplicável por um tribunal da jurisdição competente, tal não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.

5. Resolução de Litígios

Caso tenha uma reclamação ou queixa sobre as Condições de Utilização do Website, deve remeter uma comunicação escrita para Egitana Musical, Lda., Rua General Pinto Monteiro, 6300-701 Guarda, Portugal, ou através do endereço de correio eletrónico loja@egitana.pt. A Egitana Musical responder-lhe-á com a maior brevidade possível, propondo-lhe uma solução que vá de encontro à questão apresentada.

Qualquer litígio ou reclamação derivada ou relacionada com as presentes Condições Gerais de Utilização ou com a utilização do Website deverá ser submetido aos tribunais judiciais competentes.

O Utilizador poderá, ainda, recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente.

Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios se encontram vinculadas, o Utilizador poderá optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada.